Atualmente existe uma discussão sobre a real divisão entre direito público e direito privado. Fato é, que esta divisão entre direito público e privado, remonta ao Império Romano, onde a finalidade era identificar qual a finalidade para aplicação da norma. Considerando, o que dispõe o direito público e o direito privado, analise as assertivas abaixo:
I. O direito público estabelece relações jurídicas de subordinação;
II. No direito privado, o Estado apenas cumpre a sua função de coordenar as relações entre as pessoas;
III. No direito privado, ainda que haja excessos e abusos nas relações jurídicas, não cabe ao Estado poder ou tutela para limitar tais relações.
Com base em seus conhecimentos e já tendo elencado qual(is) são verdadeira(s) e qual(is) são falsas, assinale a alternativa correta:
Alternativa 1:
I , apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
III, apenas.
Alternativa 4:
I e II, apenas.
Alternativa 5:
I e III, apenas.
Respostas
Resposta:
Alternativa 4
Explicação:
I - CORRETA:
O direito privado diz respeito a interesses preponderantemente particulares, regulando relações jurídicas de coordenação”. O direito público estabelece relações jurídicas de subordinação, porque o Estado necessariamente estabelece as regras de acordo com a sua finalidade social e o que deve prevalecer é sempre o interesse coletivo.
II - CORRETA.
Quanto o direito privado, o Estado apenas cumpre a sua função de coordenar as ações, procurando criar mecanismos capazes de conter os excesso.
III- FALSA
A alternativa III se contrapoe a II.
Resposta:
ALTERNATIVA I,II
Explicação:
No direito privado, ainda que haja excessos e abusos nas relações jurídicas, não cabe ao Estado poder ou tutela para limitar tais relações.
ERRADA
Em caso de litígio, a função do Estado é apenas de restabelecer o equilíbrio da relação, pois as duas partes se encontram eqüidistantes em relação ao Estado.