Question

A respeito dos Princípios norteadores da Teoria Geral dos Recursos, considere:

I.Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

II.Princípio da Taxatividade dos Recursos

III.Princípio da Fungibilidade

Assinale a alternativa que contemple tão somente as assertivas que corretamente se referem aos princípios norteadores da Teoria geral dos recursos:

Escolha uma:
a.
Apenas a assertiva III está correta

b.
Apenas as assertivas I e III está correta

c.
As assertivas I, II e III estão corretas (CORRETA - CORRIGIDO PELO AVA)

d.
Apenas a assertiva II está correta

e.
Apenas a assertiva I está correta

Answer 1

Resposta:

As assertivas I, II e III estão corretas.

Explicação:

1) Duplo grau de jurisdição: mais do que um principio, é uma garantia constitucional -> artigo 5, LV da Constituição.

2) Taxatividade: será recurso todo o mecanismo fixado em lei federal como tal.

3) Fungibilidade: decorre do princípio da instrumentalidade das formas (que por sua vez, decorre da instrumentalidade do processo, já que este é meio de composição). Pelo princípio da instrumentalidade das formas, se o ato processual for praticado de forma diversa da prevista em lei, mas atingir o seu objetivo, este será convalido, em razão da celeridade e economia processual.

Answer 2

Resposta:

As assertivas I, II e III estão corretas.

Explicação: