Question

Considere o seguinte caso. Uma mulher foi acusada de subtrair, abusando da confiança, mil reais da loja em que era gerente. Ela foi condenada e o juiz fixou a pena base no mínimo legal, com agravante da reincidência aumentou a pena em 1/6 (um sexto), fundamentados numa condenação anterior transitada em julgado. O juiz alegou que embora tenha ela recebido livramento condicional em 21 de março de 2011 e o direito não tenha sido revogado, o livramento somente expirou em 21 de março de 2015, sendo que a decisão que declarou extinta a pena foi proferida em 26 de maio de 2016. Dessa forma, baseado apenas na reincidência da ré, o juiz impôs o regime fechado para início de cumprimento da pena. Considerando a pena e o regime fixados, a decisão proferida está:

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

errada, porque a condenação anterior mencionada pelo Juiz já foi atingida pelo período depurador, logo, a ré é primária, podendo ser aplicado o regime inicial aberto, uma vez que a pena fixada é inferior a quatro anos.

Explicação: