Matéria: Direito
Autor: Giuliamn9229
Perguntado 3 anos atrás

O que é inconstitucional

Respostas

respondido por: fernandam12fm

Resposta:

inconstitucionalidade de uma lei, é pois, a circunstância de uma determinada norma infringir a Constituição, quer quanto ao processo a ser seguido pela elaboração legislativa, quer pelo fato de, embora tendo a norma respeitado a forma de criação da lei, desrespeitar a Constituição quanto ao conteúdo adotado2."

Explicação:

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