Question

Texto-base: O artigo 177 da Constituição Federal de 1988, constituiu o Monopólio da União. No que se refere ao monopólio legal estabelecido em prol do Poder Público, o legislador constituinte somente o admite nos casos expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, não cabendo mais estabelecimento de exclusividade por meio de normas infraconstitucionais.

Nesse contexto, com relação ao monopólio Constitucional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:



( ) A pesquisa das jazidas de petróleo e gás natural poderá ser realizado através de licitação.



( ) A importação e exportação dos produtos e derivados básicos.



( ) O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.



( ) A pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com inclusão dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização não poderão ser autorizadas sob regime de permissão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
F – V – V – F.

b.
F – V – F – F.

c.
V – F – V – V.

d.
V – F – F – V

e.
V – V – F – F.

Answer 1

Resposta:

a. F – V – V – F.

Explicação:

corrigido pelo ava