Question

A Constituição Federal de 1988 também comporta normas destinadas a proteger minorias e grupos vulneráveis, como idosos, crianças, negros, mulheres, deficientes físicos. Nesse sentido, sobre a legislação que aborda a defesa das minorias no ordenamento jurídico brasileiro, analise as sentenças a seguir:I- Lei n° 7.853, de 1989 – assegura aos deficientes físicos o direito de ir e vir. II- Lei n° 8.069, de 1990 – cria o Estatuto da Criança e do Adolescente. III- Lei n° 7.716, de 1989 – torna o racismo crime inafiançável e imprescritível. IV- Lei n° 10.098, de 1976 – prevê normas e critérios de acessibilidade plena a pessoas com deficiência física. Assinale a alternativa CORRETA:
A) As sentenças I e IV estão corretas.
B) As sentenças I, II e III estão corretas.
C) Somente a sentença III está correta.
D) Somente a sentença IV está correta.

Answer 1

Resposta:

I, II e III.

Explicação:

A Lei nº 10.098 foi criada em 2000 e não em 1976, tornando a opção IV errada.