As federações, pela leitura do artigo 534 da CLT, serão compostas por, no mínimo, cinco sindicatos que tenham ligação por conta das atividades exercidas pelas categorias que defendem ou pela identidade de profissões. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA: A) Se já existir federação no grupo de atividades ou profissões em que deva ser constituída a nova entidade, a criação desta não poderá reduzir a menos de cinco o número de sindicatos que àquela devam continuar filiados. B) É permitido a qualquer federação, para o fim de lhes coordenar os interesses, agrupar os sindicatos de determinado município ou região a ela filiados; mas a união não terá direito de representação das atividades ou profissões agrupadas. C) As federações são de âmbito federal. D) As federações serão constituídas por estados, podendo o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio autorizar a constituição de federações interestaduais ou nacionais.
Respostas
A letra C (as federações são de âmbito federal) está incorreta, com base no § 2º do artigo 534 da CLT.
As federações de sindicatos
Conforme a Consolidação das Lei Trabalhista (CLT), os sindicatos podem se organizar em federação, desde que sejam 5 ou mais e estes representem a maioria absoluta de atividades ou profissões idênticas (caput).
Assim como permite que a federação agrupe sindicatos de determinado município ou região, que contenha vínculo, sem que a união tenha direito de representação (letra B).
O artigo artigo 534 também regula a organização de nova federação representando as mesmas atividades ou profissões, a qual não pode reduzir a menos de 5 aquela que já existia (letra A).
Além disto, podem ser constituídas no âmbido interestadual ou nacional (letra D), não limitando ao âmbito federal (contradiz a letra C).
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