• Matéria: Direito
  • Autor: juliojc015157
  • Perguntado 3 anos atrás

O período de vacância da lei é:

Respostas

respondido por: brenoaugustosb01
0

Resposta:

Expressão latina que significa vacância da lei, correspondendo ao período entre a data da publicação de uma lei e o início de sua vigência. Existe para que haja prazo de assimilação do conteúdo de uma nova lei e, durante tal vacância, continua vigorando a lei antiga.

Explicação:

espero q eu tenha ajudado :3

Perguntas similares