Matéria: Direito
Autor: Hicari
Perguntado 3 anos atrás

conceito de ação penal

Respostas

respondido por: mingeehhh

Resposta:

A ação penal consiste no direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal objetivo em um caso concreto. É também o direito do Estado, único titular do "jus puniendi", de satisfazer a sua pretensão punitiva

꒷꒦꒦꒷꒦꒷꒷꒦꒦꒷꒷꒦꒦꒷꒦꒷꒷꒦꒦꒷

espero ter ajudado!!

bons estudos

Perguntas similares

Física

3 anos atrás

No que tange ao ponto de fusão e ao ponto de ebulição, analise as afirmações abaixo. I. Ponto de fusão: Essa transição é caracterizada pela transformação do estado sólido para líquido. II. Ponto de ebulição: Transição do estado líquido da matéria para o estado gasoso. III. O ponto de fusão da água é de zero graus Celsius (0℃). IV. O ponto de ebulição da água à temperatura do nível do mar corresponde à 100 graus Celsius (100℃). Estão corretas: a.

Contabilidade

3 anos atrás

O custo social resultante do poder de monopólio também é denominado A)Prejuízo empresarial. B)Peso social. C)Prejuízo dos consumidores. D)Custo Marginal. E)Peso morto.

Matemática

3 anos atrás