Question

Você é advogado voluntário em uma organização não governamental (ONG) que trabalha em prol da preservação do meio ambiente e, por essa razão, foi contatado por um grupo de moradores de uma cidade do interior do estado de São Paulo, na qual se instalou um frigorífico destinado ao abate e beneficiamento de carnes. As famílias sentiram-se prejudicadas pela atividade do estabelecimento, o qual estava despejando dejetos nos rios que abasteciam a cidade. Além de poluir a água com produtos indesejáveis, o mau cheiro também estava causando incômodo aos moradores locais, tornando impossível habitar nas imediações. Após reclamarem com a prefeitura local sobre o problema e não obterem nenhum retorno, os moradores decidiram recorrer à ONG.

1. Diante desse caso, como você resolveria o problema?

2. Quais direitos foram violados?

3. Os moradores possuem a legitimidade para reclamar tais direitos?

4. A qual dimensão de direitos esses se referem?

Answer 1

Resposta:

1 - Como advogado dessa ONG que atua na proteção do meio ambiente, deverá instruir os moradores atingidos a buscarem a satisfação de seus direitos, em especial, o direito a um meio ambiente sadio e também o direito à saúde, a qual está prejudicada pelas atividades poluidoras do frigorífico.

Assim, deve-se buscar mediante uma ação judicial, representar os moradores, que responsabilize a empresa por violação do direito ambiental e também dos direitos fundamentais dos moradores da região.

2 - Foram violados os direitos ao meio ambiente e à saúde.

3 - O direito a um meio ambiente sadio é considerado um direito difuso, ou seja, indeterminado em princípio, mas que tem sua titularidade determinada quando alguém o reivindica.

4 - Esses direitos ao meio ambiente pertencem ao chamados direitos de terceira dimensão.  

No que tange ao direito à saúde, o qual está inderetamente implicado no caso, pertence ao conjunto de direitos sociais, ou também deniminados direitos de segunda dimensão, os quais requerem uma prestação positiva do Estado, ou seja, devem ser garantidos pela ação do poder público!  

Explicação: