Question

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilicíto, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.Assim sendo, quanto as espécies de tributo, assinale a alternativa CORRETA:
A) Contribuições federais: estão vinculadas à utilização efetiva ou potencial por parte do contribuinte, de serviços públicos específicos e divisíveis.
B) Impostos: decorrem de situações geradoras independentes de quaisquer prestações do Estado em favor dos contribuintes.
C) Contriubições sociais: são cobradas quando do benefício trazido aos contribuintes por obras públicas.
D) Taxas: são as situações descritas em lei que uma vez ocorrida corretamente, determina a transferência, em favor do Estado, da titularidade de certa quantia.

Answer 1

Resposta:

B) Impostos: decorrem de situações geradoras independentes de quaisquer prestações do Estado em favor dos contribuintes. (CORRETA)

Explicação:

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. (CTN)