Matéria: Direito
Autor: lincolnlopescoelho
Perguntado 3 anos atrás

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“Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade. Os direitos humanos são os direitos essenciais e indispensáveis à vida digna”.

Os direitos humanos se encontram positivados/consolidados em uma importante Lei brasileira. Qual é?

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Respostas

respondido por: alone777

0

Resposta:

LEI Nº 12.986, DE 2 DE JUNHO DE 2014.

respondido por: leilanerocha19

1

Resposta: D. Constituição Federal

Explicação: correta pelo AVA

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