Question

Leia o excerto a seguir: “Vale dizer que o rito é sumaríssimo, compreendendo: despacho da inicial, notificação à autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 dias (art. 9º); com ou sem informações, será ouvido o Ministério Público no prazo de cinco dias, sendo a seguir os autos conclusos ao juiz para decisão a ser proferida em cinco dias.” Fonte: DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 33. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 986. Considerando o texto apresentado e o conteúdo estudado sobre procedimento, decisões e recursos em habeas data, é correto afirmar que a Lei n° 9.507/1997 prevê a comunicação da decisão em habeas data pelos seguintes meios:

Answer 1

TELEGRAMA E RADIOGRAMA

Answer 2

Resposta:

telegrama e radiograma

Explicação:

gabarito