Question

É certo afirmar
Pre
1. A imputabilidade penal não se confunde com a responsabilidade penal, que corresponde as consequências jurídicas
oriundas da prática de uma infração.
II. São requisitos do concurso formal pluralidade de condutas, pluralidade de crimes da mesma espécie e unidade de
desígnio.
III. Por ser uma ficção criminal, o crime continuado não é considerado como espécie de concurso de crimes.
IV. Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes,
idênticos ou não.
Analisando as proposições, pode-se afirmar
Escolha uma:
a.
Somente as proposições II e III estão corretas.
b.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
c.
Somente as proposições I e IV estão corretas.
d.
Somente as proposições le lll estão corretas.
uma das anteriores)

Answer 1

Resposta:

Somente as proposições I e IV estão corretas

Explicação:

I. A imputabilidade penal não se confunde com a responsabilidade penal, que corresponde às consequências jurídicas oriundas da prática de uma infração. CORRETO. A imputabilidade penal é um dos elementos da culpabilidade, responsável por aferir a capacidade ou não de indíviduo na prática de um crime. Já a responsabilidade penal é a consequencia jurídica imputada ao cidadao que comete crime, isto é, trata-se da aplicação da sanção penal pela prática da infração, como por exemplo a aplicação da pena privativa de liberdade.

.

II. São requisitos do concurso formal: pluralidade de condutas, pluralidade de crimes da mesma espécie e unidade de desígnio. ERRADO. No concurso formal há uma só conduta e não várias, ensejadora de mais de um crime.

III. Por ser uma ficção criminal, o crime continuado não é considerado como espécie de concurso de crimes. ERRADO. O crime continuado é sim uma ficcção criminal, entretanto não deixa de ser uma espécie de concurso de crimes, sendo inclusive aplicada à mesma a teoria da exasperação.

IV. Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. CORRETO. Essa é a definição de concurso material => Duas ou mais condutas, produzindo dois ou mais crimes.