Leia o trecho a seguir.
“O Juízo da comarca de Francisco Sá [...] acolheu pedido do Ministério Público de Minas Gerais [...] e condenou seis integrantes de uma organização criminosa envolvida em explosões a caixas eletrônicos [...]. Ao analisar os elementos processuais, a Justiça entendeu haver muitas provas da prática, por cada um dos integrantes do grupo, dos delitos de organização criminosa, explosão com fim de obtenção de vantagem pecuniária, roubo qualificado e latrocínio tentado contra diversas vítimas, motivo pelo qual a condenação individual superou a faixa dos 30 anos de pena privativa de liberdade [...].”
Fonte: MPMG obtém condenação a penas de mais de 30 anos para integrantes de organização criminosa envolvida em explosões de caixas eletrônicos. Notícias. Publicado em 22/01/2019. Diretoria de Imprensa da Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais. Disponível em: . Acesso em: 30 ago. 2020.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a incolumidade pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. ( ) O STJ não admite a incidência do princípio da consunção quando a explosão ocorrida durante o furto expuser a integridade física e o patrimônio de outrem a perigo concreto.
II. ( ) O crime de explosão é de forma livre, ante o fato de que o tipo objetivo deixa explicitamente de indicar a maneira pela qual a explosão poderá ser praticada.
III. ( ) As penas cominadas para o crime de explosão serão aumentadas de 1/3 se for cometido com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio.
IV. ( ) Se para o crime de explosão for utilizada pólvora em vez de dinamite, a pena cominada será a mesma, com a diferença de que se exclui a aplicação de multa nesse caso.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Respostas
Resposta:
V,F,V,F
Explicação: Art. 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
§ 1º - Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Aumento de pena
§ 2º - As penas aumentam-se de um terço, se ocorre qualquer das hipóteses previstas no § 1º, I, do artigo anterior, ou é visada ou atingida qualquer das coisas enumeradas no nº II do mesmo parágrafo.
Exemplo - Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
Aumento de pena
§ 1º - As penas aumentam-se de um terço:
I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;
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Eduardo de Castro Brandão - 5º Período Direito.
Santarém PA
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