Question

Há limites para a liberdade de expressão? Cite UM exemplo que justifique sua resposta.

Answer 1

Resposta: Há a tipificação penal dos crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, que são consideradas restrições à liberdade de expressão. A calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Já a difamação consiste em imputar um fato ofensivo à reputação de um cidadão.