• Matéria: Direito
  • Autor: victorialimaa21
  • Perguntado 3 anos atrás

O art. 52, X, da CF, autoriza o Senado Federal, por meio de Resolução, a suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, na apreciação de um caso concreto (controle difuso de constitucionalidade). De acordo com o princípio da separação de poderes

Respostas

respondido por: BrenoSousaOliveira
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De acordo com esse princípio há uma separação entre os órgãos distintos e independentes.

Princípio da separação de poderes

O princípio da separação de poderes, é uma lei que assegura que deve haver uma separação entre os órgãos distintos e independentes.

Essa lei determina que cada poder administrativo do governo deve ser especializado em um determinado aspecto e área governamental.

O objetivo básico dessa lei é assegurar que esses órgãos administrativos não possuam tanto poder centralizado em um único órgão, ou seja, separar o poder entre cada um deles.

Isso garante que um poder ''X' permaneça na sua área de atuação, impedindo que determinadas leis sejam transgredidas.

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