QUESTÃO 5
"De acordo com o consultor da Câmara dos Deputados Aurélio Palos, a Constituição de 1988 promoveu significativa descentralização de recursos, sem a preocupação de redistribuir, simultaneamente, a responsabilidade sobre os serviços. Em resposta a esse desequilíbrio, a União lançou mão da criação e majoração de alíquotas de tributos não partilhados com estados e municípios, sobretudo de contribuições sociais. Foi o caso, por exemplo, da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF), atualmente extinta."
Fonte: Agência Senado. Disponível em: . Acesso em: 14 mar. 2022.
O trecho acima faz parte de uma reportagem a respeito das consequências da forma que o pacto federativo está previsto na Constituição federal de 1988. Sobre a Federação no Brasil, analise as afirmações abaixo e classifique em V para (verdadeiro) e F para (falso):
I. A República Federativa do Brasil é composta pela união indissolúvel de Municípios, Estados e Distrito Federal. Sendo elementos fundamentais: forma de estado, forma de governo e regime político.
II. Na federação, os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúvel, por isso, no Brasil não pode surgir outros estado-membro além dos 26 já existentes.
III. A divisão do poder político em três esferas facilita a sua concentração de poder, por uma pessoa ou um grupo de pessoas.
IV. Há dois princípios do sistema federativo: a lei de participação e a lei de autonomia.
As assertivas I, II, III e IV são, respectivamente:
Alternativas
Alternativa 1:
F; F; F; V.
Alternativa 2:
F; V; V; F.
Alternativa 3:
V; F; F; V.
Alternativa 4:
V; V; F; F.
Alternativa 5:
V; V; V; F.
Sua nota, nosso compromisso. Não vendemos cópias.
Garanto sua nota alta/máxima 3️⃣4️⃣-9️⃣.8️⃣8️⃣6️⃣4️⃣.4️⃣7️⃣7️⃣6️⃣
Respostas
Resposta:
Alternativa 1 F-F-F-V
Explicação:
I. A República Federativa do Brasil é composta pela união indissolúvel de Municípios, Estados e Distrito Federal. Sendo elementos fundamentais: forma de estado, forma de governo e regime político (Não é elemento fundamental).
II. Na federação, os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúvel, por isso, no Brasil não pode surgir outros estado-membro além dos 26 já existentes. (Podem surgir, desde que atendam os requisitos elencados na CF/88)
III. A divisão do poder político em três esferas facilita a sua concentração de poder, por uma pessoa ou um grupo de pessoas. (Dificulta).
IV. Há dois princípios do sistema federativo: a lei de participação e a lei de autonomia. Correta
Resposta:
Alternativa 1 - FFFV
Explicação: