Sendo um documento que normatiza as aprendizagens essenciais ao estudante, a BNCC assegura o direito a uma educação integral em um processo de desenvolvimento das competências, durante a educação básica, nas suas diferentes etapas e modalidades.
Assinale a alternativa que contém a lei que estabelece as competências e diretrizes norteadoras dos currículos e conteúdos mínimos.
A.
Resolução CNE 5/2018.
B.
Lei nº 14.113/20.
C.
Lei nº 9.394/96.
D.
Deliberação CEE 169/2019.
E.
Lei Complementar nº 836/97.
Respostas
Resposta:
C.
Lei nº 9.394/96.
Explicação:
A Resolução CNE 5/18 Institui as diretrizes curriculares nacionais para o curso de licenciatura em Ciências da Religião e dá outras providências. A Lei nº 14.113/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Lei Complementar nº 836/97 institui plano de carreira, vencimentos e salários para os integrantes do quadro do magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas. A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em seu artigo 9º, inciso 4, estabelece, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Resposta: C
Explicação: