Respostas
Resposta:
Explicação:
As ocupações são legais e todas possuem alguma concessão de uso, que pode ter várias destinações, e essas devem ser obedecidas. A irregularidade da ocupação ocorre quando há o reparcelamento ou parcelamento fora da finalidade atribuída àquela área.
Uma pessoa que possui a concessão de uso para uma área rural, por exemplo, não tem autorização para fazer o parcelamento do terreno. Caso o faça, o ato não configura invasão, mas o cometimento de uma irregularidade, pois a destinação-fim não é aquela.
O que é uma invasão?
A invasão se trata da apropriação ilegal de uma área que tem uma determinação que impede essa tomada. As limitações podem ser área de preservação permanente, estar em área de risco, ter sido tombada pelo patrimônio histórico, estar em faixa de domínio ou qualquer apontamento que determina a não ocupação
Resposta:
Ocupação é quando ha permissão para posse do local
Invasão é quando não se tem, e entram sem os devidos direitos