Question

Sobre os princípios do Direito do Trabalho, a relação de emprego e o
contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Considera-se empregada toda pessoa física que prestar serviços sob controle e
supervisão do trabalho alheio, exigindo-se a adoção de ferramentas próprias.
B) Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade
jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda
quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrarem grupo econômico, serão
responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
C) Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o
executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam

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caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Contudo, os meios telemáticos e
informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de
subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, de natureza não eventual
a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, não havendo distinções
relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho
intelectual, técnico e manual.
D) Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições
por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente,
prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.
E) A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o
empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoa.

Answer 1

Resposta:

Resposta: E

Explicação:

Answer 2

Resposta:

a.

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Contudo, os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio, exigindo-se a adoção de ferramentas próprias.

Explicação:

ava