Segundo Aury Lopes Jr.,
“A investigação preliminar situa-se na fase pré-processual, sendo o gênero do qual são espécies o inquérito policial, as comissões parlamentares de inquérito, sindicâncias etc. Constitui o conjunto de atividades desenvolvidas concatenadamente por órgãos do Estado, a partir de uma notícia-crime, com caráter prévio e de natureza preparatória com relação ao processo penal, e que pretende averiguar a autoria e as circunstâncias de um fato aparentemente delituoso, com o fim de justificar o processo ou o não processo.”
Diante do exposto, sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:
Alternativas:
a)
Ainda que seja de essência inquisitiva, é possível que o investigado constitua defensor para ter acesso aos autos do inquérito e de tudo aquilo que já estiver documentado.
b)
É um procedimento indisponível, pois, uma vez iniciado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que se chegue a conclusão de que não estavam presentes os indícios de autoria e / ou materialidade do crime.
c)
É um procedimento inquisitivo, razão pela qual não há que se falar em contraditório e ampla defesa, sendo, inclusive, vedado o acesso aos autos pelo defensor do investigado.
d)
É um procedimento sigiloso, sendo vedado o acesso do investigado aos autos, uma vez que comprometeria o êxito das investigações.
e)
É um ato obrigatório, uma vez que para o oferecimento da denúncia ou queixa é imprescindível a existência de indícios de autoria e prova da materialidade do crime.
RESPOSTA: LETRA A, CORRETO PELO AVA.
Respostas
Resposta:
A
Explicação:
No Inquérito Policial, a investigação preliminar ainda que seja de essência inquisitiva, o investigado pode constituir defensor para ter acesso aos autos do inquérito e de tudo aquilo que já estiver documentado.
Resposta:
1)B 2)B 3)A 4)C
Explicação:
B) O COAF, ao verificar concluir pela existência de crimes previstos na Lei de Lavagem de Capitais, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito, comunicará às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis.
B) Discricionariedade
A)Ainda que seja de essência inquisitiva, é possível que o investigado constitua defensor para ter acesso aos autos do inquérito e de tudo aquilo que já estiver documentado.
C) A atuação do Delegado foi legal, tendo em vista que os tribunais superiores entendem que é possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística.