O estatuto da criança e do adolescente (lei n° 8069/90) traz normas que têm como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Sobre as disposições desse diploma jurídico, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Considera-se criança a pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade. Ii. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Iii. A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. A) apenas as afirmativas ii e iii estão corretas b) apenas as afirmativas i e ii estão corretas c) as afirmativas i, ii e iii estão corretas d) ap
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Resposta:
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Explicação:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas
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