"É o Princípio o qual pressupõe que a Administração Pública tem o dever de dar ampla transparência de todas as suas ações e atos, sejam de interesse particular ou coletivo. Logo, os atos administrativos só terão eficácia se lhe forem dadas ampla divulgação, produzindo assim efeitos externos, garantindo sua condição legal". Frente ao exposto, assinale a alternativa que apresenta o princípio constitucional a que o texto base se refere:
Respostas
Resposta:
Av2 Administração Pública
Explicação:
1. a
Publicidade
2. c
Estão corretas apenas as assertivas I e III
3. e
As assertivas I e II estão corretas, e apresentam conteúdos complementares
4. d
Apenas a assertiva II está correta
5. a
V-V-F
O princípio constitucional a que o texto se refere é a publicidade.
O que é a publicidade?
Podemos dizer que publicidade é um dos princípios da Administração Pública, e o mesmo tem como objetivo agir de forma mais transparente possível. Ou seja, deve haver a publicização dos atos do administrador público para que o público possa ter o devido conhecimento, para que não se tenha descontrole e arbítrio.
Resumidamente, podemos dizer que esse princípio anda lado a lado com a transparência, dado que se deve haver a publicização dos atos para que todos tenham conhecimento do que acontece.
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