Question

Para a entidade pública, a despesa é o gasto que o poder público tem para manter em funcionamento a máquina pública. Dessa forma, a despesa faz parte do orçamento público e é classificada como gastos governamentais.


PISCITELLI, R. B.; TIMBÓ, M. Z. F. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. São Paulo: Atlas, 2010.


Considerando a classificação das despesas públicas, analise as afirmações a seguir:


​I. As Despesas Extraorçamentárias são aquelas que constam na Lei Orçamentária Anual, compreendendo as diversas saídas de numerários.

II. As Despesas Orçamentárias são gastos públicos autorizados por intermédio do orçamento ou de créditos adicionais, destinados a satisfazer as demandas sociais e econômicas da sociedade de um ente federativo.

III. As Despesas Extraorçamentárias caracterizam os desembolsos realizados sem necessidade de autorização na lei do orçamento ou créditos adicionais, compreendendo as diversas saídas de numerários, decorrentes da devolução de recursos de terceiros.


É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

II e III, apenas.

Explicação:

Conforme o livro Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Unicesumar) pág 116:
I - "As Despesas Extraorçamentárias são aquelas que não constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, não dependem de autorização legislativa por não integrar o orçamento público." (Incorreta)

II - "A Despesa Orçamentária é toda transação cuja realização depende de autorização legislativa, ou seja, integra o orçamento, está descriminada e fixada no orçamento público. Estas despesas são gastos públicos autorizados por intermédio do orçamento ou de créditos adicionais. Silva (2009, p. 240) destaca que as Despesas Orçamentárias são “todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos”. Desse modo, conclui-se que as Despesas Orçamentárias são destinadas a satisfazer as demandas sociais e econômicas da sociedade de um ente federativo e estão incluídas na Lei do Orçamento ou em leis especiais provenientes de créditos adicionais". (Correta)

III - "Caracterizam os desembolsos realizados sem necessidade de autorização na lei do orçamento ou créditos adicionais, compreendendo as diversas saídas de numerários, decorrentes da devolução de recursos de terceiros (ex.: caução)”. (Correta)