Question

Leia a notícia abaixo.

(19/02/2016 10h55 - Atualizado em 19/02/2016 11h07)

“Tabelião é preso suspeito de falsificar documentos e selos em cartório

Cartório foi fechado temporariamente e documentos enviados a outra unidade. Irregularidades foram descobertas durante fiscalização em cartório de MT.



Um tabelião interino de um cartório em Rondolândia, a 1600 km de Cuiabá, foi preso na quarta-feira (17) por suspeita de falsificação de documentos e de selos de autenticação. As ilegalidades vêm sendo apuradas pela Justiça desde julho do ano passado e, durante o processo de averiguação, uma equipe da Comarca de Comodoro, a 677 km de Cuiabá, encontrou, inclusive, documentos na casa do tabelião, que é casado com a juíza de paz do mesmo cartório.

Durante a apuração administrativa por parte da Justiça, a Polícia Civil pediu e o juiz daquela Comarca autorizou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do casal na quarta-feira. Durante as buscas, foram encontradas até mesmo folhas de papel em branco já carimbadas.

Com isso, a polícia prendeu o tabelião em flagrante e o autuou nesta quinta-feira (18) pelos crimes de falsificação de documento público e uso indevido de selo de autenticação, previstos no Código Penal.

Diante dos indícios de fraudes, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, da 1ª Vara de Comodoro, determinou o afastamento do tabelião interino do Cartório de Paz e Notas de Rondolândia e revogou a nomeação da mulher dele como juíza de paz.

O cartório foi fechado temporariamente e os documentos daquela unidade devem ser remetidos a outro cartório, em Comodoro, como determinou o magistrado. Ele ainda determinou que o casal não se aproxime da sede do cartório sob pena de prisão.” (Portal G1: (Excerto). Acesso em: 01 abr. 2016.)

Os tabeliães têm responsabilidade pelos atos que praticam, não só se houver fraude, mas havendo prejuízo já se pode cogitar de sua responsabilidade. Sobre os tabeliães de protesto de títulos, é correto afirmar que, legalmente:
A
Os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente e penalmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
B
Os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
C
Os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente e penalmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem, inexistindo direito de regresso.
D
Os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem, inexistindo direito de regresso.
E
Os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, desde que por dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem.

Answer 1

A resposta correta é a letra "B", conforme obra base, fls.100.

Answer 2

resposta correta letra  
B