Question

De acordo com o Código Civil (artigo 98), bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, quais sejam: União, Estados, DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas. Possuem características próprias que lhes garantem a integridade em função de sua grande importância.” (Gagliano, Pablo Stolze. Filho, Rodolfo Pamplona. Manual de Direito Civil. Saraiva. São Paulo, 2020, p. 223).



Em relação aos bens públicos, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas com as características identificadoras dos bens públicos:



Os bens públicos têm um tratamento peculiar no ordenamento jurídico, em comparação com os bens privados. As características que identificam esses bens são ­­­­­­____________, ____________, ____________, ____________ dos bens públicos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Escolha uma:
a.
alienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade, possibilidade de oneração.

b.
inalienabilidade, a penhorabilidade, a prescritibilidade e a não onerabilidade.

c.
alienabilidade, penhorabilidade, prescritibilidade, possibilidade de oneração.

d.
Inalienabilidade, a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a não onerabilidade.

e.
inalienabilidade, a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e possibilidade de oneração.

​

Answer 1

Resposta:

e

Explicação:

Answer 2

São características adotadas em relação aos bens públicos a:

d) inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade e a não onerabilidade.

Bens públicos

Bens públicos são aqueles pertencentes e com domínio público, estes podem ter restrições ou não a utilização da população em geral, mas devem ter destinação pública em suas funções.

bens públicos possuem três especificações, os bens de uso comum, os bens de uso especial e os de uso dominical.

Bens de uso comum são praças, rios são destinados para utilização de toda a população sem nenhum tipo de distinção, já os bens de uso especial são aqueles destinados para realizar atividades típicas da administração.

Já os bens dominicais são considerados como patrimônio da administração pública e depende da sua situação, possuem exceção ao critério da inalienabilidade.

Para saber mais sobre bens públicos: https://brainly.com.br/tarefa/51263502

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