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Para Zaffaroni e Pierangeli (2011, p. 399), todo direito se refere a algo, e o bem jurídico é esse algo ao qual se refere determinado direito. Quanto ao tema, marque a alternativa correta:
a=A recente onda de inflação legislativa na área criminal tem, em termos, desvirtuado a disciplina constitucional do bem jurídico.
b=O conceito constitucional de bem jurídico mantém a crescente onda de criminalização.
c=A noção de bem jurídico é violadora das liberdades individuais.
d=O conceito de bem jurídico está apartado da escolha de quais condutas podem ser legitimamente criminalizadas, que deve ser feita pelo legislativo.
e=A doutrina sobre o bem jurídico não apresenta relação com o questionamento quanto aos arbítrios do Estado.
Respostas
De acordo com Zaffaroni e Pierangeli, bem jurídico não apresenta relação aos arbítrios do estado. Sendo assim, alternativa correta: E.
Bem jurídico no âmbito penal
Para Zaffaroni, os crimes de perigo abstrato são inconstitucionais, pois deve o Direito Penal limitar-se a tipificar apenas as condutas que configurem dano ou perigo concreto uma vez que causam efetiva LESÃO A BEM JURÍDICO penalmente tutelado.
Zaffaroni e Pierangeli afirmam que “todos os bens jurídicos poderiam ser reduzidos a um único: a disponibilidade” e que “bem jurídico penalmente tutelado é a relação de disponibilidade de um indivíduo com um objeto protegido pelo Estado que revela seu interesse mediante a tipificação penal de condutas que o afetam”.
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