Question

2) O Ministério Público, que atua nas ações penais privadas como fiscal da lei, verificou uma omissão em uma queixa-crime em relação ao modo de execução do crime, o que não ficou claro na narrativa do Querelante. Diante da referida situação é correto afirmar que: Selecione uma alternativa: a) Nada poderá ser feito, devendo a queixa-crime ser julgada improcedente. b) É hipótese de aditamento próprio, sendo permitido ao Ministério Público a inclusão das circunstâncias faltantes. c) Como se trata de ação penal privada, apenas o titular da ação poderá fazer a retificação dos dados e suprir a omissão apontada. d) No caso, apenas o Ministério Público terá legitimidade para realizar o aditamento, que poderá ser feito a qualquer tempo. e) O Ministério Público poderá realizar o aditamento, na forma imprópria, pois se limita a suprir falha constante na queixa-crime, sem, contudo, implicar na modificação da narrativa dos fatos, caso não o faça, o titular da ação penal de iniciativa privada, pode, a qualquer tempo fazer a retificação dos dados e suprir a omissão apontada

Answer 1

Resposta:

O Ministério Público poderá realizar o aditamento, na forma imprópria, pois se limita a suprir falha constante na queixa-crime, sem, contudo, implicar na modificação da narrativa dos fatos, caso não o faça, o titular da ação penal de iniciativa privada, pode, a qualquer tempo fazer a retificação dos dados e suprir a omissão apontada.

Explicação: