Question

Um incentivo fiscal correspondente ao não pagamento de contribuições sociais conferido a partir de certificação concedida nos termos de lei específica a pessoas jurídicas que preencham os requisitos nela previstos.A que o exposto se refere?
A) Não incidência tributária.
B) Extinção do crédito tributário mediante anistia.
C) Imunidade tributária.
D) Exclusão do crédito tributário mediante isenção.

Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

A "LEI ESPECÍFICA" só pode dar Isenção.

Imunidade e Não incidencia só pode ser concedida pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

E ANISTIA é uma espécie de perdão de dívida. Não se encaixa.

Answer 2

Resposta:

imunidade tributária.

Explicação:

acabei de fazer minha avaliação.