Question

3)
Breno ocupa o cargo de juiz na 12ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC. Durante determinado dia de trabalho, Breno verifica que em sua mesa está o processo em que Patrícia figura como acusada pela prática do crime de apropriação indébita, previsto no art. 168 do Código Penal, para decidir sobre um requerimento de decretação de prisão preventiva em face da acusada.

Além de acusada no referido processo, Patrícia também é locatária de um dos imóveis que Breno possui na cidade e que encontra em débito com as mensalidades decorrentes da locação do imóvel.

Diante da situação acima exposta, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Breno não poderá participar da ação penal, tendo em vista que está presente uma causa de impedimento.

b)
Breno poderá participar da ação penal, uma vez que o fato de ser credor da parte não configura hipótese de suspeição ou impedimento.

c)
Breno não poderá participar da ação penal, tendo em vista que está presente uma causa de suspeição.

d)
Breno poderá participar da ação penal, uma vez que se trata de uma relação contratual externa ao processo.

e)
Breno não poderá participar da ação penal, uma vez que se trata de hipótese de ilegitimidade ad processum.

Answer 1

Resposta:

alternativa correta letra b)

Breno poderá participar da ação penal, uma vez que o fato de ser credor da parte não configura hipótese de suspeição ou impedimento.

Explicação: corrigido pela AVA