• Matéria: Direito
  • Autor: magrinife8929
  • Perguntado 3 anos atrás

O que significa mora legislativa

Respostas

respondido por: flavinhaoliveira0661
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Explicação:

completo ao STF ( supremo tribunal Federal ) o julgamento do mandado de injunção, sendo que este ira reportar os responsável pela elaboração da lei , informando que esse está " em mora legislativa " , ( ou seja deixou de cumprir sua obrigação) para corrigir a omissão.

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