Question

Aquelas sociedades que não possuem seu contrato inscrito (depositado) no Registro Público competente são chamadas de não personificadas. São exemplos: as sociedades em comum ou por conta de participação que, por consequência, não são pessoas jurídicas. Diante deste contexto, analise as sentenças a seguir: I- Sociedade em comum é a sociedade irregular ou de fato, cuja principal consequência de sua existência é a responsabilidade ilimitada das pessoas físicas/jurídicas dos sócios pelas obrigações sociais. II- Sociedade em conta de participação, conforme artigo 990 do Código Civil, sua constituição independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito. III- Na sociedade em comum os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum. Além do mais, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. IV- O contrato social produz efeito apenas entre os sócios e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.Assinale a alternativa CORRETA:

Answer 1

Resposta:

Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.