Question

Analise a afirmativa abaixo:

"Em razão desse princípio aplicável ao Direito do Trabalho, não se reconhece a possibilidade do contrato de trabalho afastar direitos do trabalhador reconhecidos pela legislação, mesmo que haja a sua concordância."

Ela se refere ao:

a.
Princípio da Inviabilidade do Contrato.

b.
Princípio da Incapacidade Jurídica do Empregado.

c.
Princípio da Alteridade.

d.
Princípio da Vulnerabilidade Laboral.

e.
Princípio da Irrenunciabilidade.

Answer 1

Resposta:

Letra E. Irrenunciabilidade

Explicação:

Este princípio traz em essência a inviabilidade técnico-jurídica da capacidade do empregado abrir mão, mesmo que por sua própria vontade, das vantagens e proteções que o ordenamento juslaboral e o contrato devem minimamente concede.

Answer 2

Resposta:

letra E

Explicação:

PRINCIPIO DA IRRENUNCIABILIDADE