Question

Analise as alternativas abaixo, as quais tratam das prescrições constitucionais sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, e assinale a incorreta:

a.
O salário mínimo é nacionalmente unificado.

b.
O salário mínimo é devido somente para o trabalhador de baixa renda.

c.
A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.

d.
É vedada qualquer possibilidade de redução salarial.e. O salário mínimo é devido somente para o trabalhador de baixa renda.

e.
O seguro desemprego somente é devido nos casos de desemprego involuntário.

Answer 1

A alternativa incorreta conforme o direito dos trabalhadores urbanos e rurais, é o item d).

Quais são as prescrições constitucionais sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais?

• A Constituição do Brasil (1988) é a lei suprema do Brasil. É a base para a organização governamental brasileiro e para a relação entre o governo federal e os estados, municípios e cidadãos brasileiros;
• A Constituição estabelece que todos os trabalhadores têm direitos iguais nas áreas urbanas e rurais;
• A Constituição também declara que todos têm direito ao trabalho, à previdência social, ao salário mínimo, ao lazer e ao descanso, à assistência pública em caso de velhice ou invalidez; licença maternidade; e outros benefícios necessários para uma vida digna.

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