1)
Eugênio Pacelli, sobre o inquérito policial afirma que,
“Tratando-se de ação penal pública, na qual, tal como ocorre com a jurisdição, a processualização da persecução penal é monopolizada, o inquérito policial deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial (delegado de polícia, estadual ou federal), a partir do conhecimento da existência do cometimento do fato delituoso.”
A respeito do que narra o autor, assinale a opção que contém apenas espécies de notitia criminis de cognição mediata.
Alternativas:
correta:
e)
Representação da vítima - Delatio Criminis – Representação do Ministro da Justiça
Alternativa assinalada
2)
O art. 20 do Código de Processo Penal dispõe que:
Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
Parágrafo único. Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
A partir do que o mencionado artigo dispõe, é correto afirmar que:
Alternativas:
correta:
d)
Os autos do inquérito policial são sigilosos, entretanto o advogado terá acesso ao seu conteúdo independente de ter apresentado procuração, entretanto, se a autoridade policial decretar o sigilo dos autos, será exigido procuração para que o acesso seja deferido, lhe sendo permitido apenas acesso às diligências e medidas que estiverem documentadas.
3)
Júlio é Delegado na 5ª Delegacia de Polícia da cidade de João Pessoa/PB.
Durante um dia normal de trabalho, Júlio recebe a informação de que foi descoberto um cadáver, com várias perfurações na região torácica, na orla da praia e que próximo ao local, havia um punhal com marcas de sangue, uma guimba de cigarro e uma garrafa de cerveja, também com marcas de sangue.
Diante da situação narrada, Júlio deverá:
Alternativas:
correta
e)
Se dirigir ao local dos fatos e providenciar que o estado e a conservação das coisas não sejam alterados até a chegada dos peritos criminais.
4)
Nos termos do art. 2º, §6º da Lei nº 12.830/2013
“Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
§6º O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.”
Sobre o indiciamento, é correto afirmar que:
Alternativas:
correto
e)
Caso não se verifique a existência de indícios de autoria e prova da materialidade do crime, o delegado deverá praticar o ato de desindiciamento, informação que deverá constar no relatório final a ser entregue ao Ministério Público.
corrigido pelo ava
Respostas
Resposta:
1-e)
Representação da vítima - Delatio Criminis – Representação do Ministro da Justiça
Alternativa assinalada
2-d)
Os autos do inquérito policial são sigilosos, entretanto o advogado terá acesso ao seu conteúdo independente de ter apresentado procuração, entretanto, se a autoridade policial decretar o sigilo dos autos, será exigido procuração para que o acesso seja deferido, lhe sendo permitido apenas acesso às diligências e medidas que estiverem documentadas.
3-e)
Se dirigir ao local dos fatos e providenciar que o estado e a conservação das coisas não sejam alterados até a chegada dos peritos criminais.
4-e)
Caso não se verifique a existência de indícios de autoria e prova da materialidade do crime, o delegado deverá praticar o ato de desindiciamento, informação que deverá constar no relatório final a ser entregue ao Ministério Público.
Explicação:
corrigido pelo ava