• Matéria: Direito
  • Autor: Marta6979
  • Perguntado 3 anos atrás

2. Assinale a alternativa correta a respeito da distinção entre direito público e direito privado.

Respostas

respondido por: jaboataoaluno
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Resposta:

Quais são as alternativas?

Explicação:

mas vou explicar qual a distinção entre direito Publico e Privado

A diferença entre direito público e direito privado remete às regras jurídicas romanas, e um critério utilizado por teóricos para diferenciá-los é a natureza dos interesses. Em resumo: enquanto o direito privado abrange interesses entre particulares, o direito público, em suas subdivisões, estabelece normas estruturais para a sociedade, regula a atividade do Estado, disciplina condutas, dentre outros.

A diferença entre direito público e direito privado remete às regras jurídicas romanas, e um critério utilizado por teóricos para diferenciá-los é a natureza dos interesses. Em resumo: enquanto o direito privado abrange interesses entre particulares, o direito público, em suas subdivisões, estabelece normas estruturais para a sociedade, regula a atividade do Estado, disciplina condutas, dentre outros.É o direito público, por exemplo, que rege a organização do próprio Estado pela divisão de competências entre agentes e órgãos públicos, além de aplicar, administrar e gerenciar os recursos públicos advindos de tributos. Nesse contexto, os interesses do Estado se sobrepõem aos dos particulares, e as normas, imperativas, garantem a defesa dos cidadãos.

A diferença entre direito público e direito privado remete às regras jurídicas romanas, e um critério utilizado por teóricos para diferenciá-los é a natureza dos interesses. Em resumo: enquanto o direito privado abrange interesses entre particulares, o direito público, em suas subdivisões, estabelece normas estruturais para a sociedade, regula a atividade do Estado, disciplina condutas, dentre outros.É o direito público, por exemplo, que rege a organização do próprio Estado pela divisão de competências entre agentes e órgãos públicos, além de aplicar, administrar e gerenciar os recursos públicos advindos de tributos. Nesse contexto, os interesses do Estado se sobrepõem aos dos particulares, e as normas, imperativas, garantem a defesa dos cidadãos.Já no direito privado, as relações são iguais entre as partes privadas, e as leis, dispositivas, atuam quando não há acordo pré-estabelecido entre os agentes.

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