Question

“Em 2 de maio de 2007, a Corte Européia de Direitos Humanos condenou a Polônia no caso Baczkowski e outros vs. Polônia por violação à liberdade de reunião e ao direito fundamental de não-discriminação.
No caso específico, as autoridades públicas polonesas, movidas por razões políticas preconceituosas, dificultaram a realização da chamada ‘Marcha pela Igualdade’, organizada por um grupo de combate à discriminação de minorias sexuais (GLBT – gays, lésbicas, bissexuais e transexuais). A marcha é semelhante à ‘Parada do Orgulho Gay’ (‘Gay Pride’), que se realiza em vários lugares do mundo.
Os manifestantes pretendiam marchar pelas ruas de Varsóvia em 11 de junho de 2005, com o objetivo de sensibilizar a opinião pública para a questão da discriminação contra as minorias – sexuais, nacionais, étnicas e religiosas – e também em favor dos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência. O itinerário da marcha havia sido negociado desde maio de 2005 com as autoridades responsáveis pelo trânsito e pela segurança pública, conforme era a prática adotada em eventos semelhantes.
Em 20 de maio de 2005, antes mesmo de o pedido administrativo para a realização da Marcha ter sido formalmente formulado, autoridade municipal de Varsóvia, responsável pela apreciação do pedido, afirmou em entrevista que iria proibir a manifestação de qualquer jeito. Em sua opinião, ‘propaganda sobre a homossexualidade não é equivalente a um exercício da liberdade de reunião’."

Após a leitura do trecho da notícia acima, avalie as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):
I – A Prefeitura de Varsóvia agiu de maneira acertada pois, muito embora o percurso da Parada Gay a ser realizada nessa cidade fosse acertado previamente com as autoridades, requisito para o adequado direito à manifestação e de reunião pacífica, não se pode propagar a homoafetividade de maneira pública.
II – A Prefeitura de Varsóvia deveria ter acatado o pedido dos organizadores da Parada Gay uma vez que os requisitos para o adequado exercício do direito à manifestação (reunião pacífica de pessoas e trajeto previamente acertado com as autoridades locais e de segurança pública) estavam presentes, assim como o combate à não-discriminação e a luta pela igualdade dessas minorias são absolutamente legítimos e dignos de reconhecimento.
III – O direito à igualdade não pode ser reconhecido, porque o direito à manifestação deve ser realizado de modo a contemplar as necessidades e reivindicações de todos os cidadãos e cidadãs de determinada localidade, não sendo admissível que minorias da população o façam sob pena de afronta àquele direito.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:

Selecione uma alternativa:
a)
F-V-F.

b)
F-F-V.

c)
V-V-F.

d)
V-F-V.

e)
F-V-V.

Answer 1

alternativa A) F-V-F - corrigido pelo AVA