Question

A Constituição Federal de 1988 faz menção a três questões fundantes e essenciais para a educação, já que dizem respeito não apenas ao seu acesso, mas também a condições importantes para o exercício democrático da cidadania: o direito à educação escolar pública, gratuita, laica e de qualidade. Com relação a laicidade da educação pretende-se que a escola sirva como ambiente de tolerância e respeito a quaisquer manifestações culturais e religiosas
LOPES, Mara Cecília Rafael; CORDEIRO, Suzi Maria Nunes. Políticas Educacionais e Organização da Educação Básica. Maringá - PR.: UniCesumar, 2022, p.52

Considerando essas afirmações, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I - O Estado se constitui como laico, e como consequência, suas instituições também. Nesse sentido, não compete ao Estado e, consequentemente, à escola, arbitrar sobre questões de natureza religiosa, crenças ou doutrinas.
PORQUE
II- Segundo a Constituição brasileira, art. 210, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

A respeito dessas asserções, considere a opção correta.

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:

As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 1:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Explicação:

Answer 2

Acerca das assertivas que tratam da laicidade do estado e da educação, é possível afirmar que as asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. A alternativa 1 está correta.

Laicidade do estado e da educação

Segundo o texto, a garantia de uma educação laica é parte dos seus pressupostos de qualidade, ou seja, quanto mais direcionado à disseminação da ciência for o processo de ensino-aprendizagem, mais formará cidadãos livres e reflexivos sobre as melhores decisões religiosas e culturais.

Assim sendo, é possível classificar as assertivas:

• I - Correto - Em governos onde política e religião se misturam o ensino costuma ser dogmático, pois a tendência é o desenvolvimento de jovens que mantenham a tradição religiosa de sua nação, contudo, essa não é a realidade brasileira, onde política, religiosidade e educação se encontram separados;
• II - Correto - Cabe ao aluno decidir pela adesão às aulas de ensino religioso, que, em respeito às normas educacionais e políticas brasileiras, devem se ater ao caráter de ensino sobre o respeito às diversidades.  

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