Question

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Os contratos com prazo determinado previstos na CLT podem ter prazo máximo de duração de 2 anos.

II - É o empregador que decide as situações em que é mais adequado ao seu empreendimento a lavratura de um contrato com prazo determinado, não podendo a lei estipular as situações em que esse tipo de pactuação poderá ocorrer.

III - O contrato de experiência é um contrato com prazo determinado, não podendo ter prazo superior a 90 dias.

a.
Somente a afirmativa III está correta.

b.
Somente a afirmativa II está correta.

c.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.

d.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.

e.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Answer 1

Resposta:

d. Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Explicação:

O contrato de trabalho por prazo determinado (Lei 9.601/1998) é o mesmo, mas as partes podem ir estendendo a sua duração, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos. Dentro desse limite, o contrato por prazo determinado pode ser prorrogado tantas vezes desejarem as partes, sem que ele se torne por prazo indeterminado.

Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

Answer 2

Resposta:

d. Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Explicação:

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