A Constituição Federal de 1988 faz menção a três questões fundantes e essenciais para a educação, já que dizem respeito não apenas ao seu acesso, mas também a condições importantes para o exercício democrático da cidadania: o direito à educação escolar pública, gratuita, laica e de qualidade. Com relação a laicidade da educação pretende-se que a escola sirva como ambiente de tolerância e respeito a quaisquer manifestações culturais e religiosas
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Resposta:Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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