Question

Qual o artigo que garante que podemos conduzir um veiculo mesmo sem habilitação em caso de EMERGÊNCIA.

Answer 1

Resposta:

Artigo 162 do CTB

Explicação:

Dirigir veículo:

I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

Infração - gravíssima;      

Penalidade - multa (três vezes);

Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado