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Políticas públicas eficientes têm a função de suprir de forma as necessidades coletivas e trabalhar de acordo com os interesses da sociedade. A capacidade que um governo tem de identificar os problemas da população, planejar e executar as ações necessárias, aplicando corretamente os recursos para que o aproveitamento seja duradouro e os resultados transparentes, afeta amplamente o desenvolvimento social. Mas as políticas públicas envolvem outros atores da sociedade.
O que são políticas públicas?
Os direitos assegurados na Constituição Cidadã de 1988 devem refletir nas políticas públicas. Elas englobam uma série de decisões, ações e programas desenvolvidos por governantes — sejam eles de âmbito nacional, estadual ou municipal — para resolver problemas públicos e assegurar direitos de cidadania para os mais diversos grupos da sociedade, mas sempre com a participação direta ou indireta de entes públicos e/ou privados.
Podemos dividir as políticas públicas de duas maneiras, uma mais administrativa — que está de acordo com essas decisões, ações e programas criados pelo governo —, e a outra voltada à política. Pensado nas políticas públicas pelo viés político, é importante ter a consciência de que, em uma democracia, elas estão inseridas em um processo decisório que inevitavelmente gera conflitos de interesses, já que temos diversos grupos e segmentos políticos, cada um com ideias e visões diferentes.
Independentemente do direcionamento, os interesses da sociedade estão inteiramente ligados às atividades desempenhadas e desenvolvidas através das políticas públicas. É importante mencionar que algumas delas se encaixam em Política de Estado, enquanto outras estão inseridas em Política de Governo.
assinado:atila