Maria Paula comprou algumas peças íntimas pela internet, onde indicou o endereço de sua residência para ser entregue à mercadoria. Contudo, no dia da entrega das mercadorias, Maria Paula não estava em casa, ocasião que Clarice que é sua vizinha recebeu a encomenda.
Muito curiosa, Clarice abriu o pacote entregue pelo correio para descobrir quais eram os objetos comprados por Maria Paula.
Nesse sentido, indique qual direito constitucional de Maria Paula foi violado por sua vizinha?
Respostas
Resposta:
O crime de violação de correspondência está previsto no artigo 151 do Código Penal (“Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem. Pena: detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa)
O direito individual de Maria que foi violado por Clarice diz respeito ao sigilo de correspondência previsto no artigo 5, inciso XII, da constituição federal.
Vale ressaltar também que essa conduta está tipificada no artigo 151 do código penal que diz: "Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem terá pena de detenção, de um a seis meses, ou multa."
Importância dos princípios constitucionais
Os princípios constitucionais regem todo o ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que eles protegem todo cidadão de qualquer tipo de violência ou arbitrariedade.
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