Question

A pratir de quando conta o desmatamento cerrado direito ambiental

Answer 1

Explicação:

Olá,

Pelo que entendi da sua pergunta, diz respeito ao percentual da proteção da vegetação.

O (PL 1.459/2019) amplia a proteção da vegetação nativa para redefinir em 35% o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado, hoje limitado a 20%.

Isso, então, significa conferir ao Cerrado um percentual adicional de reserva legal de 15% em relação à legislação vigente. A ampliação da reserva legal para além dos atuais 20% é uma medida que garantirá aumento na proteção da vegetação nos imóveis privados, sem, contudo, congelar totalmente a propriedade para uso alternativo do solo

Fonte: Agência Senado