Question

Tradicionalmente, a literatura de direito processual civil brasileiro considera que a estrutura da sentença se compõe de três partes, sendo o relatório, a fundamentação e o dispositivo. A respeito da estrutura das decisões judiciais, assinale a alternativa CORRETA:
a) Não há exigência legal de que a decisão judicial seja fundamentada, bastando que apresente um relatório do caso.
b) Não há exigência legal de que a decisão judicial seja fundamentada, nem de que apresente relatório do caso.
c) Há exigência legal de que a decisão judicial seja fundamentada, sob pena de ser considerada nula em caso de ausência de fundamentação.
d) Há exigência legal de que a decisão judicial seja fundamentada, porém não será considerada nula em caso de ausência de fundamentação.
e) Há exigência legal de que a decisão judicial seja fundamentada, exceto se o processo judicial tramitar em juizado especial.

Answer 1

Resposta:

letra e

Explicação: