Question

Existe uma legislação que trata dos direitos coletivos e trata de forma concisa e direta as matérias referidas aos direitos coletivos, que se subdividem em: direitos difusos, direitos coletivos (em sentido estrito) e direitos individuais homogêneos. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA:
A) Código de Defesa do Consumidor.
B) Código Civil.
C) Código Penal.
D) Direito empresarial.

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:

Código de Defesa do Consumidor.