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Desde 2001, com o Estatuto da Cidade, todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar seu Plano Diretor. Isso significa que 85% da população brasileira está submetida a essas determinações que regem a organização das cidades.
Passo Fundo, por exemplo, vive a discussão sobre o Plano Diretor, que deve ser revisado em 2018.
O Lócus entrevistou Eduardo Galvão. O arquiteto explica que os planos são conjuntos de normas que determinam o uso e a forma urbana.
“Como toda ação estatal, os planos tentam reger muito mais os espaços privados – restringido a liberdade das pessoas – do que cumprir com sua tarefa de Estado, que seria de fazer espaços públicos mais adequados e propícios ao uso humano”, afirma.
Segundo Galvão, o ideal é que o plano diretor vislumbre a função urbana da propriedade, e não uma hipotética função social:
“O adequado é que haja uma função urbana e não social das propriedades. Ou seja: a relação entre os espaços públicos e privados deve ser mais amigável, mais favorável. Por exemplo, em Porto Alegre, houve uma tendência de fechamento dos condomínios com grades e cercas. A relação dos edifícios com a rua se dá basicamente pelas garagens e, eventualmente, uma vista entrando pela porta principal do prédio. Quando ocorre o contrário e há uma fachada ativa, o térreo é ocupado pelo comércio e por serviços, oferecendo proteção entre os domínios público e privado. É como se fosse um muro com utilidade, com uma pequena loja, que anima a calçada”.