Respostas
Resposta:
Embargos de declaração não possui efeito de modificar a sentença, apenas sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
É direcionado e julgado pelo próprio juiz prolator da sentença, pois este será responsável por sanar o vício apontado nos embargos de declaração.
Por sua vez, o recurso de apelação visa reformar a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau.
O recurso é direcionado ao juiz prolator da sentença (que fará o juízo de admissibilidade) após o recurso é encaminhado ai Tribunal do Justiça ou juízo superior competente.
Uma Câmara composta por desembargadores avaliarão o recurso, o moderão modificar no todo ou em parte a sentença do juizo de 1º grau (provimento do recurso), o mante-la (negando provimento ao recurso).