Question

É possível a denúncia do estado agressor junto ao tribunal penal internacional? Sim ou não
Se a resposta for sim: qual a primeira providência (sanções ou pedido de prisão dos chefes agressores)? Se a resposta for não: como viabilizar sanções e a inclusão do estado agressor junto ao tribunal.

Answer 1

Resposta:

.................. foi mal

Answer 2

Resposta:

SIM

Explicação:

Qualquer Estado poderá denunciar ao procurador uma situação em que haja indícios

de ter ocorrido a prática de um ou vários crimes da competência do Tribunal e solicitar

ao procurador que a investigue, com vista a determinar se uma ou mais pessoas

identificadas deverão ser acusadas da prática desses crimes.

2 - O Estado que proceder à denúncia deverá, tanto quanto possível, especificar as

circunstâncias relevantes do caso e anexar toda a documentação de que disponha.